NOVO RG EM TODO O BRASIL: EMISSÃO ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (11)
O prazo final para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os Estados brasileiros ACABOU nesta quinta-feira, dia 11. Esta data limite está de acordo com a Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número de registro geral da carteira de identidade.
AMPLIAÇÃO DO PRAZO
Anteriormente, o governo havia estipulado o prazo até 6 de dezembro, mas, atendendo a solicitações dos estados, houve uma extensão.
UNIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS REGISTROS
A nova Carteira de Identidade Nacional unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades federativas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, visando aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir as ocorrências de fraudes no Brasil.
EMISSÃO ANTECIPADA EM 13 UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Até 28 de novembro de 2023, treze unidades da federação já iniciaram a emissão do novo documento. Essas são: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
TECNOLOGIA AVANÇADA E MAIOR SEGURANÇA CONTRA FRAUDES
Antes, cada cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a implementação da nova identidade, o CPF se torna o único número identificador. A carteira conta ainda com um QR Code que possibilita a verificação da autenticidade do documento e a identificação de extravios ou furtos através de qualquer smartphone. Além disso, apresenta um código de padrão internacional chamado MRZ, similar ao utilizado em passaportes.
PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário dirigir-se à Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado. O requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. O documento pode ser expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além da versão digital.
GRATUIDADE E CUSTOS
A primeira via e as renovações, tanto em papel quanto digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via possui um custo variável de estado para estado. Caso o cidadão opte pelo formato em policarbonato (plástico), será cobrada uma taxa pelo estado emissor.
Lembramos que a antiga carteira de identidade continua válida, mas será aceita apenas até 28 de fevereiro de 2032.
AS INOVAÇÕES DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL E SUAS VANTAGENS SIGNIFICATIVAS
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não apenas representa uma obrigatoriedade regulamentar, mas traz consigo uma série de vantagens e avanços significativos para os cidadãos brasileiros. Essas mudanças não só simplificam o processo de identificação, mas também fortalecem a segurança e modernizam os registros civis. Vamos explorar as novas vantagens do documento e destacar a importância dessas mudanças.
1. UNIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO
Anteriormente, cada cidadão poderia possuir até 27 registros diferentes de identidade, um para cada unidade federativa. Com a nova CIN, essa fragmentação chega ao fim, e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) assume o papel de único número identificador. Essa unificação não apenas simplifica a vida do cidadão, mas também melhora a eficiência nos processos de identificação, facilitando as verificações em diversos setores da sociedade.
2. TECNOLOGIA AVANÇADA E SEGURANÇA CONTRA FRAUDES
A introdução de um QR Code na nova carteira representa um salto significativo em termos de segurança. Esse código permite a verificação instantânea da autenticidade do documento e possibilita aos cidadãos rastrear se a sua carteira foi perdida ou furtada, utilizando apenas um smartphone. Além disso, o uso do código de padrão internacional MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes, eleva os padrões de segurança, dificultando fraudes e falsificações.
3. FACILIDADE NO PROCESSO DE EMISSÃO
A forma simplificada de obtenção da nova CIN é outra vantagem notável. Ao dirigir-se à Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado, apresentando a certidão de nascimento ou de casamento, os cidadãos podem solicitar o documento em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou mesmo na versão digital pelo aplicativo GOV.BR. Essa diversidade de opções facilita o acesso e atende às diferentes necessidades dos cidadãos.
4. GRATUIDADE E SUSTENTABILIDADE
A primeira via e as renovações da CIN, tanto em papel quanto digital, são isentas de custos, promovendo a igualdade de acesso. Isso está em conformidade com a Lei 7.116/83. A introdução da versão digital também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o consumo de papel e impactando positivamente o meio ambiente.
A IMPORTÂNCIA DAS MUDANÇAS
Essas inovações não apenas modernizam a identificação dos cidadãos, mas também têm um impacto direto na segurança pública. A unificação dos registros e a utilização de tecnologias avançadas são passos cruciais para mitigar problemas de fraudes no país, fortalecendo as Forças de Segurança Pública. Além disso, a facilidade no processo de emissão e a gratuidade para a primeira via e renovações demonstram o compromisso em tornar a identificação civil mais acessível e eficiente para todos os brasileiros.
Em síntese, a nova Carteira de Identidade Nacional não é apenas uma atualização burocrática, mas sim uma transformação que visa oferecer vantagens práticas e significativas, promovendo uma identificação mais segura, sustentável e acessível a todos os cidadãos.
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