No final de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um limite para os juros do crédito rotativo dos cartões de crédito. Esta medida visa reduzir as dívidas dos consumidores que atrasam o pagamento da fatura e optam pelo pagamento mínimo. Antes desta decisão, os juros do crédito rotativo ultrapassavam 400% ao ano, tornando-se praticamente impossível para muitas pessoas quitarem suas dívidas.
Situação Anterior
- Juros do crédito rotativo: Ultrapassavam 400% ao ano.
- Rotativo: Linha de crédito mais cara do mercado para pessoa física.
- Dívidas: Impossíveis de serem pagas devido aos altos juros.
Mudanças Implementadas
Desde janeiro de 2024, o limite de juros para o crédito rotativo foi estabelecido em 100% do valor principal da dívida. Isso significa que a dívida total de quem atrasa a fatura não poderá superar o dobro do débito original.
Detalhes do Novo Limite de Juros
- Novo limite: 100% do valor principal da dívida.
- Impacto: Dívida total não pode superar o dobro do débito original.
Análise dos Especialistas
Os analistas veem essa medida como uma ajuda para reduzir a inadimplência, embora não garantam que o efeito será significativo.
Portabilidade da Dívida do Cartão de Crédito
Outra decisão importante do CMN, válida desde 1º de julho, permite a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento.
Como Funciona a Portabilidade da Dívida
- Solicitação de Informações:
- Cliente solicita informações sobre sua dívida na instituição emissora do cartão de crédito.
- Negociação com Nova Instituição:
- Cliente negocia novas condições de crédito com outra instituição financeira.
- Quitação da Dívida Original:
- Nova instituição transfere os recursos diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida.
- Restrições:
- Valor e prazo da nova operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo da operação original.
- Tempo para Renegociação:
- Instituição original tem até cinco dias para renegociar com o cliente ou fornecer informações necessárias para a portabilidade.
- Desistência da Portabilidade:
- Cliente pode formalizar a desistência com a instituição credora original.
Planilha de Portabilidade da Dívida
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1. Solicitação de Informações | Cliente solicita detalhes da dívida na instituição original. |
| 2. Negociação | Cliente negocia novas condições com outra instituição financeira. |
| 3. Quitação | Nova instituição quita a dívida original. |
| 4. Restrições | Nova operação não pode exceder valor e prazo da dívida original. |
| 5. Renegociação | Instituição original tem 5 dias para renegociar ou fornecer informações. |
| 6. Desistência | Cliente pode desistir da portabilidade com a instituição original. |
Conclusão
A implementação de um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de portabilidade da dívida são medidas significativas que visam ajudar os consumidores a gerenciar melhor suas dívidas e reduzir a inadimplência. Essas mudanças trazem uma esperança de alívio financeiro para muitos brasileiros, tornando o pagamento de dívidas mais viável e acessível.
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