Abono salarial: o que é? Esse benefício, que anualmente atinge cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros, pode ser uma ajuda significativa para o orçamento doméstico das famílias. No entanto, muitos ainda não sabem exatamente do que se trata e se possuem direito a ele.
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O que é abono salarial
O abono salarial é um benefício anual do governo federal que oferece remuneração extra de um salário mínimo concedido a trabalhadores formais e servidores públicos (municipais, estaduais ou federais) de baixa renda que se enquadram nos requisitos do programa.
Na prática, ele funciona como uma espécie de 14º salário, já que ajuda a suprir necessidades financeiras. Esta também é uma forma de estimular os trabalhadores da iniciativa privada a se manterem formalmente registrados, o que também garante o acesso a outros benefícios trabalhistas e previdenciários.
O valor pode chegar a um salário mínimo, mas a quantia exata é proporcional ao tempo de trabalho que a pessoa teve no ano-base correspondente ao pagamento. Em 2024 estão sendo feitos pagamentos referentes ao ano-base de 2022 e esse atraso diz respeito aos impactos da pandemia de Covid-19. Isso significa que os trabalhadores devem ter cumprido os critérios de elegibilidade durante 2022 para receber o benefício em 2024.
Quem tem direito ao abono salarial
Depois de entender o que é abono salarial, é preciso saber que nem todo mundo tem direito a ele. Para acessá-lo é preciso que o trabalhador:
- ● tenha tirado a Carteira de Trabalho e estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- ● tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (seguidos ou não);
- ● não tenha sido mais do que dois salários mínimos nesse mesmo ano-base;
- ● esteja com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Por outro lado, não têm direito a receber o abono quem trabalha como empregado doméstico ou é empregado por uma pessoa física ou equiparada à jurídica.
Valores do abono salarial
O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses que a pessoa trabalhou no ano-base, com carteira assinada. Se foi o ano inteiro, por exemplo, então ela terá direito a receber o pagamento integral, equivalente a um salário mínimo. Se trabalhou em apenas alguns meses, o valor será proporcional ao período de atividade.
Para saber o valor a receber, basta dividir o salário mínimo atual por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O montante sempre irá variar entre R$ 118 a R$ 1.412 – que é o salário mínimo vigente em 2024.
Os valores ficam assim:
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Também é possível consultar o valor a receber e a data de depósito pela internet, sempre de forma gratuita. Isso é possível por meio das plataformas:
- ● portal gov.br;
- ● aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
- ● aplicativo Caixa Trabalhador (Android e iOS);
- ● aplicativo Caixa Tem (Android e iOS).
Em qualquer uma dessas opções, basta procurar por “benefícios” e clicar em “abono salarial”.
Prazos e calendários de pagamento
O abono salarial é pago em períodos específicos do ano e ocorre de forma escalonada, conforme calendário definido anualmente pelo governo. O cronograma costuma ser publicado no início de cada ano e, por isso, os prazos de 2025 ainda não foram divulgados.
Por outro lado, quem teve direito a receber o abono em 2024 tem até o dia 27 de dezembro para retirar os valores, já que todos os pagamentos já foram realizados – entre os meses de fevereiro e agosto.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo pode perder o direito ao benefício daquele ano. Quando isso acontece, ele é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode ser revertido para a manutenção do próprio programa.
Em 2024, o calendário de pagamento também se tornou unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com isso, todos passaram a receber os valores com base no seu mês de nascimento – diferente do que acontecia até então, quando apenas os trabalhadores da iniciativa privada recebiam o pagamento de acordo com seu mês de nascimento, já que o servidor público dependia do último dígito do número de inscrição no PASEP.
Como sacar o dinheiro
O pagamento do abono salarial é feito a partir da Caixa Econômica Federal (para quem é trabalhador da iniciativa privada e vinculado ao PIS) e do Banco do Brasil (para servidores públicos vinculados ao PASEP). Assim, quem é cliente dessas instituições irá receber o abono salarial direto na conta.
Já os trabalhadores sem relação com esses bancos podem sacar o dinheiro em qualquer uma de suas agências ou caixas eletrônicos mediante apresentação do número do PIS ou PASEP e um documento oficial de identificação – no caso da Caixa, também é possível fazer o saque em casas lotéricas ou correspondentes Caixa utilizando o Cartão Social.
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