Receita Federal Intensifica Fiscalização: Dados de Cartões de Crédito e PIX Serão Monitorados
Com o início de um novo ano, a Receita Federal implementou medidas que ampliam o alcance da sua fiscalização sobre as transações financeiras realizadas por contribuintes. Dados provenientes de operações com cartões de crédito e pagamentos via PIX passarão a ser compartilhados com o órgão por operadoras e instituições de pagamento. Essa mudança, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor em janeiro de 2025.
O Que Muda na Prática?
1. Abrangência da Fiscalização
- Incluição das Instituições de Pagamento (IP):
- Empresas de menor porte que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos.
- Exemplos: carteiras digitais, bancos virtuais e grandes varejistas.
- Integração com Dados Existentes:
- Informações de bancos tradicionais já são reportadas.
- Transações como PIX, aplicações financeiras e investimentos passam a ser monitoradas.
2. Periodicidade do Envio de Dados
- Semestralidade:
- Dados de janeiro a junho serão enviados até agosto.
- Dados de julho a dezembro serão reportados em fevereiro do ano seguinte.
3. Critérios para Declaração
- Montantes Mínimos:
- R$ 5.000,00 para pessoas físicas.
- R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
| Tipo de Operação | Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
|---|---|---|
| PIX | R$ 5.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Investimentos | R$ 5.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Pagamentos | R$ 5.000,00 | R$ 15.000,00 |
Objetivos da Medida
- Combate à Evasão Fiscal:
- Identificação de irregularidades tributárias.
- Melhora na eficácia do cumprimento das leis.
- Conformidade Internacional:
- Alinhamento ao Padrão de Declaração Comum (CRS).
- Maior transparência e colaboração global.
O Histórico da “e-Financeira”
- 2008: Instituição da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
- 2015: Criação da “e-Financeira”, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
- Substituição da Dimof a partir de 2016.
- Amplia os dados reportados: inclui aplicações financeiras, seguros, previdência privada e ações.
Benefícios da Nova Fiscalização
- Modernização Tecnológica:
- Agilidade no cruzamento de dados financeiros.
- Redução de Ilícitos:
- Prevenção de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Conclusão
As novas medidas da Receita Federal reforçam o compromisso do Brasil com a transparência e a conformidade tributária. A expansão da “e-Financeira” para incluir dados de cartões de crédito e PIX é um passo estratégico para aprimorar o controle financeiro, combater a evasão fiscal e alinhar o país aos padrões internacionais.
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