Pix: Governo Revoga Norma da Receita Federal sobre Movimentações Financeiras
O governo federal voltou atrás e decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219 da Receita Federal, que monitorava movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão veio após forte repercussão negativa e o compromisso de manter o Pix como um serviço gratuito e acessível para os brasileiros.
O que foi a Instrução Normativa 2.219?
A norma, vigente desde 1º de janeiro, tinha como objetivo:
- Monitorar movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
- Coletar dados de fintechs e bancos tradicionais para cruzamento de informações entre a renda declarada e as movimentações.
- Combater a sonegação fiscal e garantir maior controle tributário.
Contudo, a medida gerou preocupações sobre possíveis impactos na gratuidade e na popularidade do Pix, ferramenta amplamente usada no Brasil.
Decisão de Revogação
A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo Barreirinhas:
- O governo optou por revogar a norma devido à repercussão negativa e preocupação com fake news sobre um “imposto do Pix”.
- Uma medida provisória será publicada para garantir que o Pix continue gratuito e não oneroso.
Impactos do Monitoramento Revogado
A tabela abaixo resume os limites de monitoramento que estavam em vigor antes da revogação:
| Categoria | Limite Mensal de Monitoramento |
|---|---|
| Pessoas Físicas | R$ 5.000 |
| Pessoas Jurídicas | R$ 15.000 |
Esses valores se aplicavam a todas as movimentações financeiras, incluindo transferências, pagamentos e uso de cartões de crédito.
Reação do Mercado e do Público
A medida recebeu críticas de especialistas, fintechs e usuários, que temiam que a fiscalização excessiva desestimulasse o uso do Pix. Além disso, a disseminação de fake news sobre um possível “imposto do Pix” contribuiu para o aumento da desconfiança popular.
Golpes Envolvendo Fake News
O governo também anunciou que irá acionar a Justiça contra golpistas que se aproveitaram da situação para extorquir usuários do Pix.
Medidas Futuras
Para reforçar a confiança no sistema financeiro, o governo planeja:
- Publicar uma medida provisória garantindo a gratuidade do Pix.
- Combater a desinformação, investindo em campanhas educativas sobre a segurança e confiabilidade do Pix.
- Promover o uso consciente da ferramenta, destacando sua importância para a inclusão financeira.
Conclusão
A revogação da norma pela Receita Federal demonstra a disposição do governo em ouvir a sociedade e preservar a gratuidade do Pix, assegurando que ele continue sendo um instrumento vital para a economia e a inclusão financeira no Brasil. A medida também reforça o compromisso do governo em combater a desinformação e proteger os usuários de golpes relacionados à ferramenta.
Fonte: InvestNews
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