Mudanças no Imposto de Renda 2025: tudo que você precisa saber
A Receita Federal divulgou, em 12 de março, as novas diretrizes para o Imposto de Renda 2025, trazendo mudanças significativas para os contribuintes. Entre as principais alterações, destaca-se a atualização do limite de rendimentos tributáveis anuais, que agora passa a ser de R$ 33.888,00. Além disso, foram revisados os critérios de obrigatoriedade e anunciada a substituição da DIRF por novas obrigações fiscais, medidas que impactam diretamente a forma como os brasileiros declaram seus impostos.
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Quais são as principais mudanças no IRPF 2025?
O Imposto de Renda sofreu diversas mudanças em 2025. Confira as principais alterações:
1. Nova faixa de isenção ampliada
Neste ano, a faixa de isenção do IRPF foi ampliada e beneficiará mais contribuintes. O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00;
2. Atualização na tabela progressiva de alíquotas
As alíquotas progressivas aplicáveis aos rendimentos tributáveis também foram ajustadas:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota IRPF | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | isento | – |
| De 2.259,21 a 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896,00 |
Vale lembrar que para contribuintes de Previdência Privada, o PGBL permite deduzir até 12% da renda bruta tributável. Como a faixa de isenção foi ampliada, alguns contribuintes podem reduzir ainda mais o imposto devido ao fazer essa dedução.
3. Novo limite para atividade rural
Também houve alteração do limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.199,50 para 169.440,00.
4. Substituição da DIRF
Além disso, o fornecimento da Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) foi substituído pelo eSocial/EFD-Reinf, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas.
5. Declaração pré-preenchida como alternativa recomendada
A Receita Federal incentiva o uso da declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril de 2025. Essa modalidade facilita o processo de envio, pois reduz erros e agiliza o preenchimento, uma vez que já contém diversas informações fornecidas por fontes pagadoras e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, agora, o documento terá as seguintes informações:
- Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
- Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão;
- Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros;
- Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
- Contribuições de previdência privada;
- Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
- Atualização do saldo de Fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações efetuadas no ano-calendário;
- Informação de Criptoativos;
- Conta bancária/poupança ainda não declarada;
- Fundo de investimento ainda não declarado;
- Contas bancárias no exterior.
6. Mudanças nos códigos de preenchimento
Outra mudança no IR 2025 foi a atualização nos códigos da declaração. A Receita Federal removeu os campos de título de eleitor, consulado/embaixada (para residentes no exterior) e número do recibo da declaração anterior (no caso de envio online).
A ficha de bens e direitos também foi ajustada para tornar o preenchimento mais claro. O antigo código “outros bens” (99) foi reclassificado, e agora há códigos específicos para empréstimos, CDBs e LCIs, por exemplo.
Além disso, foram criados seis novos códigos, como para holdings, garagens e leasing, e ajustados os nomes de 13 categorias para facilitar o entendimento. Alguns códigos que não eram mais relevantes foram eliminados e 11 passaram a ser exclusivos para bens no Brasil.
Novas exigências para declarantes com investimentos e patrimônio no exterior
A partir de 2025, rendimentos de aplicações financeiras no exterior, como lucros e dividendos de empresas offshore, passam a ser tributados à alíquota fixa de 15%, independentemente de serem repatriados ou não.
Ainda não sabe como declarar bens no exterior? Leia nossos conteúdos:
Como declarar investimentos no exterior corretamente?
É necessário informar detalhadamente os ativos mantidos no exterior, incluindo contas bancárias, investimentos e bens. O contribuinte deve fornecer dados como:
- Instituição financeira;
- Número da conta;
- País;
- Saldo em 31 de dezembro de 2024;
- Rendimentos auferidos no ano.
Condições de obrigatoriedade de declaração do IRPF 2025
Além da nova regra da faixa de isenção, são obrigados a apresentar a declaração do IRPF 2025 os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em ao menos uma das seguintes situações:
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- Contribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legislação estrangeira;
- Contribuinte que queira atualizar bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei 14.754/2023;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.
Prazos e multas para a declaração do IRPF 2025
Para não cair na malha fina, confira os prazos para a declaração do Imposto de Renda 2025:
- Data para baixar o programa IRPF: 13 de março;
- Data de início e fim para envio da declaração: o período para envio da declaração do IRPF 2025 começará no dia 17 de março e será encerrado no dia 30 de maio de 2025;
- Penalidades para declarações incorretas ou atrasadas: o contribuinte que não apresentar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa por atraso, calculada da seguinte forma:
- Multa por atraso: 1% ao mês ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
- Multa por informações incorretas ou omissão: caso sejam identificadas inconsistências ou omissões na declaração, o contribuinte poderá ser intimado a prestar esclarecimentos e estará sujeito a multas que variam conforme a gravidade da infração.
Lotes de Restituição
As restituições do Imposto de Renda começam a ser pagas no final de maio. Confira o calendário:
1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 20 de agosto;
5º lote: 30 de setembro
É importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças e cumpram os prazos estabelecidos para evitar penalidades. Organize seu calendário e evite problemas com o Leão.
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