O Governo da Bahia lançou duas importantes iniciativas de inclusão social voltadas à emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Ambos têm inscrições abertas até o dia 30 de junho de 2025, realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia.
Objetivos dos Programas
As iniciativas visam:
- Ampliar o acesso à habilitação para condução de veículos entre pessoas de baixa renda;
- Promover a mobilidade social e empregabilidade;
- Facilitar o ingresso de jovens ao mercado de trabalho, principalmente os que cursam o ensino médio e técnico.
Quem Pode Participar?
As vagas são destinadas a dois grupos principais:
- Estudantes da Rede Pública Estadual
- Ensino Médio Regular;
- Ensino Profissional e Tecnológico;
- Alunos da rede estadual participantes do programa Bolsa Presença.
- População de Baixa Renda
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Moradores do estado da Bahia;
- Jovens beneficiários do programa Bahia pela Paz;
- Famílias atingidas pela tragédia da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
Requisitos para Participação
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Idade mínima | 18 anos (para CNH prática) ou 17 anos (apenas formação teórica) |
| Escolaridade | Saber ler e escrever |
| Residência | Ser residente do estado da Bahia |
| Cadastro | Estar inscrito no CadÚnico (para população de baixa renda) |
| Inscrição | Ser aluno da rede estadual (para o programa CNH na Escola) |
Distribuição das 12.000 Vagas
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
| Público Alvo | Número de Vagas |
|---|---|
| Estudantes do ensino médio (rede pública estadual) | 2.000 |
| Estudantes da SEC (maiores de 18 anos, com Bolsa Presença) | 5.000 |
| Jovens do programa Bahia pela Paz | 1.000 |
| Famílias vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus | 50 |
| População de baixa renda cadastrada no CadÚnico | 3.950 |
| Total | 12.000 |
Diferenças Entre os Programas
| Programa | Público-alvo principal | Benefício | Categoria da CNH | Custo |
|---|---|---|---|---|
| CNH da Gente | População de baixa renda (CadÚnico) | Primeira habilitação, adição ou mudança | A ou B | Gratuito |
| CNH na Escola | Estudantes da rede estadual (ensino médio) | Formação técnico-teórica inicial da CNH | Etapa teórica | Gratuito |
Etapas do Processo
- Inscrição
Através do site oficial do Governo da Bahia. - Seleção
Com base nos critérios socioeconômicos estabelecidos em edital. - Formação
Teórica e prática, com isenção total de taxas. - Emissão da CNH
Após aprovação nos exames médico, teórico e prático.
Dicas Para Garantir Sua Vaga
- Não deixe para última hora: as inscrições vão apenas até 30 de junho;
- Tenha os documentos em mãos: RG, CPF, comprovante de residência, número do NIS;
- Confira se está no CadÚnico (caso participe pelo CNH da Gente);
- Se for estudante, confirme seu vínculo com a rede estadual e com o programa Bolsa Presença, se aplicável.
Conclusão
Com as 12 mil vagas anunciadas, os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” representam um passo importante para a inclusão social e a democratização do acesso à CNH na Bahia. Para muitos, essa pode ser a chave para novas oportunidades de emprego e mobilidade.
Se você atende aos critérios, não perca a chance de se inscrever até 30 de junho.
Fonte oficial: G1 Bahia – CNH Gratuita
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