Você está correto em perguntar sobre o “fim do aumento do IOF”! Em uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em 25 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba os efeitos de três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com essa decisão do Congresso, que não depende de sanção presidencial e será promulgada, o aumento do IOF implementado pelo governo federal deixa de ter validade, e as alíquotas do imposto voltam aos patamares anteriores para diversas operações.
O Que Muda na Prática?
As principais mudanças (ou o retorno ao que era antes) são:
- Cartões Internacionais (crédito, débito, pré-pagos): A alíquota volta de 3,5% para 3,38%.
- Remessa para conta no exterior (gastos pessoais): A alíquota volta de 3,5% para 1,1%.
- Remessa para conta no exterior (investimentos): Mantém em 1,1% (não havia sido alterada no último decreto).
- Compra de moeda estrangeira em espécie: A alíquota volta de 3,5% para 1,1%.
- Crédito para empresas (PJ): A alíquota fixa volta a 0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano).
- Previdência privada (VGBL e similares): Volta a ser isento o IOF sobre aportes elevados (a proposta era tributar aportes acima de R$ 300 mil em 2025 ou R$ 600 mil a partir de 2026).
- Operações de risco sacado e forfait: Voltam a ser isentas.
Contexto da Derrubada
O governo havia editado os decretos em maio de 2025 com o objetivo de aumentar a arrecadação e compensar a perda de receitas, especialmente após recuos em outras medidas fiscais. No entanto, a decisão de elevar o IOF gerou forte reação no Congresso e no setor produtivo, que criticaram o aumento da carga tributária e o impacto em setores específicos.
A aprovação do PDL na Câmara e, em seguida, no Senado, representa uma derrota política para o governo e demonstra a insatisfação de parte do Legislativo com a estratégia de aumentar impostos para cumprir as metas fiscais.
Atenção: Embora a derrubada seja imediata, plataformas de câmbio e instituições financeiras podem levar um tempo para ajustar suas cobranças automáticas do imposto. Portanto, é sempre bom verificar a alíquota aplicada no momento da sua operação.
Fonte: IA
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