ALTA RENDA BLOG 2025 – O mercado financeiro brasileiro volta a ganhar destaque com informações divulgadas pelo Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão dos Estados Unidos responsável pela aplicação de sanções internacionais. As decisões recentes impactaram diretamente o uso de cartões de crédito até mesmo em bandeiras nacionais, como a Elo, mostrando como regulações globais atravessam fronteiras e atingem instituições financeiras no Brasil.
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Cartão Elo e a Lei Magnitsky: entenda por que Alexandre de Moraes não pode usar a bandeira brasileira
O Alta Renda Blog 2025 traz uma análise detalhada sobre um caso que chamou a atenção do mercado financeiro e jurídico no Brasil. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, teve o uso de cartões de crédito restringido devido às sanções aplicadas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky.
O episódio mostra como regulamentações internacionais impactam até mesmo arranjos de pagamento nacionais, como a bandeira Elo, controlada por bancos brasileiros.
O que diz o regulamento da Elo
O regulamento interno da Elo é claro ao proibir que instituições financeiras participantes mantenham clientes que sejam alvo de sanções ou embargos de órgãos internacionais. O texto cita nominalmente o Ofac (Office of Foreign Assets Control), agência do Tesouro dos EUA responsável por aplicar sanções econômicas.
Trecho do Artigo 230, inciso 3, do regulamento da Elo:
“É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido”.
Isso significa que, mesmo sendo uma bandeira brasileira, a Elo adota regras que refletem padrões internacionais de conformidade financeira.
O caso Alexandre de Moraes
- Em 30 de julho de 2025, o Ofac anunciou que Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções pela Lei Magnitsky.
- O Banco do Brasil teria cancelado o cartão Mastercard de Moraes, já que a bandeira é norte-americana.
- Como alternativa, foi sugerido um cartão Elo, mas o regulamento interno também o impede de ser cliente da bandeira.
- Em nota à imprensa no dia 19 de agosto, o Banco do Brasil declarou que atua em plena conformidade com a legislação e está preparado para lidar com regulamentações complexas globais.
A Lei Magnitsky: o que é e como funciona
A Magnitsky Act foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas em violações de direitos humanos. Em 2016, passou a se chamar Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, ampliando seu alcance para qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção ou violações graves.
Principais punições previstas:
- Bloqueio de ativos e recursos financeiros nos EUA.
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país.
- Congelamento de contas bancárias e cartões de bandeira norte-americana.
- Proibição de qualquer vínculo comercial com cidadãos ou empresas nos EUA.
- Confisco de propriedades e ativos denominados em dólar.
Exemplos de violações que levam a sanções:
- Execuções extrajudiciais.
- Prisões arbitrárias.
- Tortura.
- Repressão a ativistas de direitos humanos.
- Violações à liberdade de expressão ou de religião.
Comparativo: impacto da Lei Magnitsky nos cartões de crédito
| Bandeira do Cartão | Origem | Sujeita a Sanções do Ofac? | Situação para Moraes |
|---|---|---|---|
| Mastercard | EUA | Sim | Cancelado |
| Visa | EUA | Sim | Não pode utilizar |
| American Express | EUA | Sim | Não pode utilizar |
| Elo | Brasil | Regulamento interno proíbe clientes sancionados | Bloqueado |
| Hipercard | Brasil | Sujeito às regras do grupo controlador (Itaú) | Análise necessária |
Gráfico: Alcance Global da Lei Magnitsky
EUA ──────────────> Bloqueio de ativos, vistos e contas bancárias
UE ──────────────> Sanções financeiras e comerciais
ONU ──────────────> Embargos multilaterais
Reino Unido ──────> Congelamento de bens e restrição de transações
Brasil ───────────> Impacto indireto via bancos e bandeiras internacionais
Conclusão
O caso de Alexandre de Moraes mostra como as sanções internacionais podem afetar até mesmo meios de pagamento brasileiros. Ainda que a Elo seja uma bandeira nacional, seu regulamento reflete normas globais de conformidade e bloqueia clientes punidos pelo Ofac.
A Lei Magnitsky, que nasceu para punir autoridades russas, hoje se tornou uma ferramenta de alcance mundial contra corrupção e violações de direitos humanos. Seus efeitos ultrapassam fronteiras e demonstram a interconexão entre política internacional e o sistema financeiro global.
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