ALTA RENDA BLOG 2025 – O Senado Federal aprovou uma medida histórica que promete facilitar a vida de quem viaja pelos países do Mercosul. Com a publicação do Decreto Legislativo nº 192/2025, as tarifas de roaming internacional deixam de existir entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, garantindo que os usuários paguem apenas os valores já praticados em seus países de origem. Essa mudança marca um avanço importante na integração regional e traz economia direta para consumidores e empresas.
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Senado aprova fim da cobrança adicional por roaming internacional no Mercosul
Contexto da decisão
O Senado Federal aprovou o Decreto Legislativo nº 192/2025, que elimina a cobrança adicional de roaming internacional entre os países membros do Mercosul. A medida é fruto de um acordo firmado em 17 de julho de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, avançando na integração regional e reduzindo custos para quem viaja.
Essa aprovação dá continuidade ao processo iniciado em 2023, quando o Senado já havia eliminado a taxa de roaming internacional entre Brasil e Chile.
Principais pontos do decreto
- Origem: Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159/2022.
- Transformação em lei: Decreto Legislativo nº 192/2025, assinado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
- Países envolvidos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- Regra estabelecida: as operadoras devem aplicar no Mercosul as mesmas tarifas cobradas no país de origem, sem taxa adicional.
- Abrangência: serviços de dados, voz e mensagens.
- Prazo para adaptação das operadoras: 90 dias a partir de 20 de agosto de 2025, data da publicação no Diário Oficial da União.
- Cláusula futura: qualquer alteração no acordo deve passar pelo Congresso Nacional, evitando compromissos inesperados para o Brasil.
Impacto para os consumidores
A medida trará economia direta para quem viaja a trabalho ou lazer dentro do bloco. O gasto com serviços de telefonia e internet, antes elevado pelo roaming internacional, será reduzido.
Vantagens práticas:
- Eliminação de custos adicionais em viagens internacionais dentro do Mercosul.
- Maior facilidade de comunicação sem necessidade de chips locais.
- Redução da barreira econômica para turismo e negócios na região.
Comparativo de custos antes e depois
| Situação | Antes do Decreto | Após o Decreto 192/2025 |
|---|---|---|
| Ligações locais | Tarifa normal + roaming | Tarifa normal (sem adicional) |
| Uso de dados móveis | Valor do pacote + roaming | Valor do pacote doméstico |
| Envio de SMS | Tarifa + roaming | Tarifa normal |
| Prazo de adaptação | Não aplicável | Até 90 dias (20/11/2025) |
Considerações finais
A decisão do Senado representa mais um passo na integração econômica e social do Mercosul, garantindo benefícios concretos aos cidadãos e empresas. A partir de novembro de 2025, viajar dentro do bloco será mais acessível, sem surpresas na conta de celular.
Enquanto as operadoras ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os impactos financeiros, para o consumidor a medida é claramente positiva.
Fonte oficial e leitura adicional:
Confira a matéria completa no portal TudoCelular:
Senado aprova fim do roaming internacional no Mercosul
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