ALTA RENDA BLOG 2025 – O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. A principal mudança foi a criação de um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e pelas que atuam conectadas ao sistema por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTI). A decisão busca evitar movimentações suspeitas e combater a atuação do crime organizado em operações de alto valor.
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Governo limita Pix a R$ 15 mil em instituições não autorizadas
O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para reforçar a segurança no sistema financeiro brasileiro. A principal mudança foi a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
A decisão busca evitar movimentações suspeitas ligadas ao crime organizado, especialmente em operações de alto valor.
Principais pontos da nova regra
- Limite de R$ 15 mil por transação de Pix e TED em instituições não autorizadas.
- Valores maiores exigirão múltiplas operações, segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
- 99% das transações atuais estão abaixo desse valor, o que garante pouco impacto para empresas em operações legítimas.
- O BC identificou que a infraestrutura das PSTIs representa um ponto crítico de segurança no sistema.
- A norma tem validade imediata, e as instituições terão prazos específicos para adequação.
Exigências para os PSTI
O Banco Central aumentou as exigências para os prestadores de serviço que atuam como intermediários:
| Requisito | Nova Regra |
|---|---|
| Capital mínimo exigido | R$ 15 milhões |
| Prazos de adequação | Até 4 meses |
| Penalidades em caso de descumprimento | Medidas cautelares ou descredenciamento |
Além disso, os PSTIs deverão cumprir regras mais rígidas de governança e gestão de riscos.
Novas restrições às instituições de pagamento
- Apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4 (exceto cooperativas) poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas.
- Contratos atuais precisam ser ajustados em até 180 dias.
- Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do Banco Central.
Mudança de prazos para autorização
O BC também antecipou o prazo final para autorização de funcionamento:
- Antes: dezembro de 2029
- Agora: maio de 2026
Isso significa que instituições de pagamento não autorizadas deverão buscar a regularização muito antes do previsto.
Objetivo da medida
Segundo Galípolo, a intenção é fortalecer a rastreabilidade das transações, proteger o sistema contra uso criminoso e aumentar a confiança dos usuários. Com essas mudanças, o BC busca um equilíbrio entre segurança, inovação e eficiência do sistema financeiro.
Conclusão
A decisão do Banco Central mostra a preocupação crescente em blindar o sistema de pagamentos contra fraudes e crimes financeiros. Embora a medida impacte instituições menores e PSTIs, o consumidor e a maioria das empresas não devem sentir efeitos significativos, já que a imensa maioria das operações está abaixo do limite de R$ 15 mil.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa da CNN Brasil:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/banco-central-cria-teto-para-pix-como-forma-de-combater-crime-organizado/
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