ALTA RENDA BLOG 2025 – A Câmara dos Deputados reage à cobrança de malas e defende direitos do passageiro brasileiro)
A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar por mala de mão e item pessoal em voos nacionais e internacionais que partem do Brasil. A medida, baseada em dados da Anac e impulsionada pelo aumento de reclamações dos passageiros, busca restabelecer um direito considerado essencial ao consumidor e limitar práticas que vêm sendo adotadas por empresas como Latam e Gol.
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Câmara avança para proibir cobrança de mala de mão em voos e reacende embate com companhias aéreas
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em uma das pautas mais sensíveis para o consumidor brasileiro: a cobrança por bagagem de mão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por mala de mão e item pessoal, tanto em voos nacionais quanto internacionais operados no Brasil.
A medida é uma resposta direta à crescente insatisfação dos consumidores e à tentativa de empresas como Latam e Gol de introduzirem tarifas adicionais para bagagens que antes eram gratuitas.
Resumo do Projeto de Lei (PL 5041/25)
| Aspecto | Situação Atual | O que muda com o PL 5041/25 |
|---|---|---|
| Mala de mão | Pode ser cobrada em voos internacionais | Passa a ser gratuita em todos os voos (domésticos e internacionais) |
| Item pessoal (mochila, bolsa) | Gratuito, mas sujeito a restrições de tamanho | Mantém gratuidade com garantia legal explícita |
| Tarifas promocionais | Podem excluir bagagem de mão | Serão proibidas se limitarem o direito de levar mala de mão gratuitamente |
| Cobrança por excesso | Permitida conforme regulamentação Anac | Continua permitida somente quando exceder peso/dimensão regulamentar |
O que é considerado bagagem de mão e item pessoal
- Bagagem de mão: deve caber no compartimento superior da aeronave, obedecendo aos limites da Anac.
- Item pessoal: deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro (mochila, pasta ou bolsa).
Contexto do Setor e Resistência das Companhias Aéreas
As companhias afirmam que o modelo de cobrança reduz custos operacionais e permite tarifas mais baratas. No entanto, o Congresso entende que a prática é abusiva e prejudica o consumidor, pois o preço final das passagens não caiu com a retirada da gratuidade de bagagens desde 2017.
Companhias envolvidas:
| Companhia | Política atual (voos internacionais) | Situação no PL |
|---|---|---|
| Latam | Cobra por mala de mão em tarifas promocionais | Proibição total |
| Gol | Estuda implementar taxa semelhante | Ficará impedida |
| Azul | Ainda não adotou cobrança | Também será afetada preventivamente |
Impacto Econômico e Debate Institucional
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que o órgão deseja participar da construção da nova regulamentação para “equilibrar o direito do consumidor com a sustentabilidade das empresas aéreas”.
Ponto-chave:
A extensão da gratuidade para voos internacionais também afetará companhias estrangeiras, o que pode influenciar a competitividade do Brasil no mercado global de aviação.
Por que a Câmara quer urgência agora?
- A cobrança avançou com força no mercado internacional.
- Companhias planejam expandir as taxas para rotas brasileiras.
- Reação pública e pressão política aumentaram.
“O consumidor vem em primeiro lugar. Não vamos aceitar esse abuso”, declarou Hugo Motta.
Possíveis efeitos para o passageiro
- A medida pode reduzir conflitos em aeroportos.
- Garantirá maior previsibilidade no preço final da passagem.
- Pode gerar reajuste em tarifas, caso as companhias tentem compensar a perda de receita.
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