O Banco Central do Brasil avança na consolidação do marco regulatório do mercado de criptoativos e estabelece, a partir de 2026, novas regras para empresas e operações envolvendo ativos virtuais no país. As medidas colocam o setor sob supervisão direta da autoridade monetária e representam um passo decisivo para a institucionalização das criptomoedas no sistema financeiro nacional.
As normas fazem parte do desdobramento da Lei nº 14.478, que criou o marco legal dos criptoativos, e definem critérios para o funcionamento das chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), como corretoras, custodiante e plataformas de negociação. Entre as exigências estão regras de governança, controles internos, transparência, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.
Na avaliação de Matheus Medeiros, especialista em criptomoedas e CEO da Futokens, o avanço regulatório sinaliza maior maturidade do mercado brasileiro. “O Banco Central deixa claro que o setor de criptoativos não é mais mal visto. A regulação traz previsibilidade, segurança jurídica e cria um ambiente mais confiável tanto para investidores quanto para empresas que querem inovar”, afirma.
Outro ponto relevante das novas regras é a inclusão de determinadas operações com criptoativos, especialmente aquelas envolvendo stablecoins e transferências internacionais, dentro do escopo das normas de câmbio e capitais internacionais. Isso amplia o monitoramento do Banco Central sobre fluxos financeiros ligados ao mercado cripto.
Segundo Medeiros, essa mudança tende a reduzir riscos e aumentar a credibilidade do setor. “Ao estabelecer critérios claros e fiscalização, o Banco Central ajuda a coibir fraudes e práticas irregulares, ao mesmo tempo em que fortalece empresas sérias que atuam no ecossistema cripto”, diz o CEO da Futokens.
As empresas que já operam no Brasil terão um período de adaptação para se adequar às novas exigências e solicitar autorização formal para funcionamento. A expectativa do mercado é que, apesar dos custos de conformidade, a regulação abra espaço para a entrada de investidores institucionais e para a expansão de soluções baseadas em ativos digitais.
Com as regras previstas para entrar em vigor em 2026, o Banco Central reforça seu papel na organização do mercado de ativos virtuais e posiciona o Brasil entre os países que avançam na integração das criptomoedas ao sistema financeiro tradicional.
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