Lula sanciona medida provisória que estabelece o programa Desenrola para aliviar as dívidas de até 70 milhões de pessoas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 5 de junho, uma medida provisória que cria o programa Desenrola, com o potencial de renegociar as dívidas de até 70 milhões de brasileiros. O texto da medida será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. O presidente compartilhou a notícia em seu perfil oficial no Twitter, mencionando que mais uma proposta de campanha estava sendo concretizada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou anteriormente como o programa funcionará. O Desenrola visa facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A medida provisória permite que os credores comprem créditos em leilões a partir de julho.
Segundo Haddad, a ideia é adquirir as carteiras com maior desconto, incentivando os credores a oferecerem descontos mais significativos, pois eles terão a garantia do Tesouro Nacional ao participar do programa. Dessa forma, os credores terão a segurança de receber seus pagamentos. O programa Desenrola oferecerá o refinanciamento das dívidas para os devedores, enquanto os credores não precisarão esperar pelo pagamento imediato.
O programa abrangerá dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil, que tenham sido contraídas pelos devedores até o final de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter seus nomes limpos novamente caso as instituições credoras adiram ao programa.
Os recursos para o programa serão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que tem sido menos utilizado com o fim da pandemia, como explicado pelo ministro Haddad.
Como funcionará o programa Desenrola
O programa Desenrola será executado em três etapas distintas:
- Publicação da medida provisória: Após a assinatura da medida provisória pelo presidente, será publicada a regulamentação detalhando os critérios dos bancos que irão “desnegativar” as dívidas de forma definitiva.
- Adesão dos credores e realização do leilão: Os credores terão a oportunidade de aderir ao programa e participar de leilões para a compra dos créditos das dívidas. O objetivo é que os credores ofereçam os maiores descontos possíveis, uma vez que terão a garantia do Tesouro Nacional ao incorporar suas dívidas ao programa.
- Adesão dos devedores e período de renegociação: Os devedores poderão aderir ao programa Desenrola e terão um período para renegociar suas dívidas. O refinanciamento das dívidas poderá ser realizado à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem a necessidade de entrada, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vencendo após 30 dias. Essas operações poderão ser realizadas através do celular. No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito por débito em conta, boleto bancário ou por meio de transações via pix. Já o pagamento à vista será feito por meio de uma plataforma, e o valor será repassado diretamente ao credor.
As faixas do programa Desenrola
O programa Desenrola foi estabelecido em diferentes faixas para abranger as necessidades dos beneficiários:
- Faixa I: Destinada às pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa faixa, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total das dívidas não ultrapasse R$ 5 mil. Essa medida tem o potencial de beneficiar cerca de 43 milhões de pessoas, com um valor total das dívidas a serem renegociadas estimado em mais de R$ 50 bilhões. Além disso, os beneficiários serão incentivados a participar de cursos de Educação Financeira.
O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vencendo após 30 dias. Essas operações também poderão ser realizadas pelo celular. Para o parcelamento, o pagamento poderá ser efetuado por débito em conta, boleto bancário ou através de transações via pix. Já o pagamento à vista será realizado através de uma plataforma, e o valor será repassado diretamente ao credor.
- Faixa II: Destinada às pessoas com dívidas bancárias, o programa Desenrola permitirá que os bancos ofereçam aos seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito em troca de descontos nas dívidas dos clientes.
Conclusão
O programa Desenrola, sancionado pelo presidente Lula, visa aliviar as dívidas de até 70 milhões de brasileiros. Com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil, o programa permitirá a renegociação das dívidas por meio de leilões, proporcionando descontos aos credores e garantindo a segurança de recebimento dos pagamentos. As famílias com renda de até dois salários mínimos serão contempladas, abrangendo cerca de 1,5 milhão de brasileiros que poderão ter seus nomes limpos caso as instituições credoras adiram ao programa. Os recursos para o Desenrola serão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O programa será executado em três etapas, incluindo a publicação da medida provisória, adesão dos credores e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação. As faixas do programa atendem diferentes grupos, proporcionando recursos e incentivos para a renegociação das dívidas. O Desenrola Brasil busca oferecer uma oportunidade para que milhões de brasileiros possam se livrar das dívidas e retomar sua estabilidade financeira.
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