Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar a revisão dos valores do fundo. Atualmente, a medida está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja a favor dos trabalhadores, muita gente pode receber uma bolada na média de R$ 10 mil.
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O FGTS é um direito oferecido a todo trabalhador com carteira assinada. Ele é repassado mensalmente a uma conta vinculada ao fundo. A quantia de depósito equivale a 8% do salário pago ao funcionário, feita pelo empregador.
Com o passar do tempo, os valores vão acumulando e podem ser sacados por meio das regras específicas do Fundo de Garantia, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, saques extraordinários, saque-aniversário, dentre outros.
Julgamento pelo STF
Devido ao grande número de processos, o STF passou a discutir o tema que trata da revisão do FGTS. Caso o parecer da Corte seja favorável aos trabalhadores, eles terão direito à diferença não paga, com correção direta pela inflação. A boa notícia é que mesmo saldos já sacados poderão ser revistos.
A inconstitucionalidade da TR foi identificada, porém, ainda não há previsão de quando a decisão sobre o tema deverá sair. Diante de outros assuntos considerados urgentes, o julgamento pelo STF pode atrasar.
Mas até lá, muita gente já começou a simular o quanto poderá receber de benefício pelo portal LOIT FGTS, além de entrar com ação na Justiça com a ajuda de advogados.
Artigo original Edital Concursos
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