ALTA RENDA BLOG 2025 – A Câmara dos Deputados toma decisão decisiva sobre a MP do IOF e muda o rumo das contas públicas
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados surpreendeu o mercado ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, proposta que buscava garantir equilíbrio fiscal para 2026 e evitar o aumento do IOF. A decisão, registrada com 251 votos favoráveis e 193 contrários, significa que o texto perde validade e não poderá mais ser votado pelo Senado — frustrando as expectativas do governo federal, que contava com uma arrecadação extra bilionária para cumprir sua meta de superávit.
O movimento intensificou o debate sobre responsabilidade fiscal, controle de gastos e as próximas ações do Ministério da Fazenda diante do novo cenário.
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Câmara retira MP do IOF de pauta e texto perde validade: entenda o impacto fiscal da decisão
A Câmara dos Deputados retirou da pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a proposta perde validade, impossibilitando a votação no Senado e frustrando a expectativa do governo de reforçar o caixa em 2026.
A decisão ocorreu após aprovação de um requerimento de retirada com 251 votos favoráveis e 193 contrários.
O que estava em jogo com a MP 1.303/2025
A medida era considerada essencial pela equipe econômica para garantir o equilíbrio fiscal no próximo ano, quando o governo precisará atingir superávit primário de 0,25% do PIB.
Principais previsões da MP:
| Item | Valor estimado para 2026 |
|---|---|
| Arrecadação adicional | R$ 20,9 bilhões |
| Corte de gastos | R$ 10,7 bilhões |
| Meta fiscal | Superávit de 0,25% do PIB |
Mesmo após alterações feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) — como a exclusão do aumento sobre apostas esportivas on-line — o texto ainda garantiria R$ 17 bilhões em receitas extras.
Apesar disso, a proposta não teve apoio suficiente para avançar.
Caminho político e impasses
Na véspera da votação, o texto havia sido aprovado na comissão mista por 13 votos a 12. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a ir pessoalmente ao Congresso para tentar viabilizar o apoio à medida.
Contudo, a resistência na Câmara, especialmente da oposição, impediu a votação final dentro do prazo — que expirava às 23h59 do dia 8 de outubro.
“Isso é muito ruim. Acaba afetando as contas públicas. Acho lamentável.”
— Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Reação da oposição
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), celebrou a queda da MP e criticou a condução fiscal do governo:
“A queda da MP 1.303/2025 mostra a desconexão do governo Lula com o povo brasileiro. É hora de olhar para a qualidade do gasto público e pensar em reformas estruturantes.”
Marinho também ressaltou a necessidade de otimizar a máquina pública e controlar o crescimento da dívida, citando o risco de inflação e manutenção da taxa Selic em níveis altos devido ao descontrole fiscal.
Bloqueio de emendas e contingenciamentos
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou antes da votação que a rejeição da MP poderia resultar em bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
| Possíveis efeitos da rejeição | Estimativa |
|---|---|
| Contingenciamento de emendas | R$ 7 a 10 bilhões |
| Alternativas da Fazenda | Em estudo |
Após a decisão, Randolfe afirmou que o Ministério da Fazenda possui um “arsenal de alternativas” para compensar a perda, embora não tenha detalhado quais medidas serão adotadas.
“O que não falta são opções no Ministério da Fazenda.”
— Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
O impacto no cenário fiscal de 2026
A perda da MP representa um desafio para o governo na busca por equilíbrio fiscal no próximo ano. Sem os recursos previstos, o Executivo deverá adotar novas medidas de contingenciamento, possivelmente revendo gastos, subsídios e emendas parlamentares.
O episódio evidencia as dificuldades políticas em torno do ajuste fiscal e as limitações de apoio no Congresso para propostas de aumento de receita.
Como ficará o IOF neste caso?
2025…3.38%
2026…2.28%
2027…1.38%
2028…0,00%
Conclusão
A retirada da MP do IOF (MP 1.303/2025) pela Câmara dos Deputados representa mais do que uma simples derrota política — é um sinal claro das dificuldades do governo em negociar medidas fiscais com impacto direto no orçamento e no Congresso. A decisão pode obrigar a equipe econômica a rever estratégias, contingenciar verbas e buscar novas formas de arrecadação para cumprir a meta de superávit em 2026.
Enquanto a oposição comemora o recuo e defende um Estado mais eficiente e menos dependente de novos tributos, o governo sinaliza que estudará alternativas dentro do Ministério da Fazenda para compensar as perdas estimadas em até R$ 17 bilhões. O resultado dessa disputa certamente moldará o cenário econômico e político do próximo ano.
Para quem deseja acompanhar de perto as próximas movimentações do governo, as novas medidas fiscais e os reflexos nas finanças pessoais, acesse as fontes oficiais e os canais de informação recomendados:
Fonte oficial da matéria: Agência Senado
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