ALTA RENDA BLOG 2026 – O tema das bagagens de mão voltou ao centro das discussões nacionais e pode impactar diretamente o bolso dos passageiros em todo o país. Em coletiva realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a instituição esclareceu pontos importantes sobre o Projeto de Lei 5041/2025 e reforçou que está à disposição do Congresso para contribuir tecnicamente na construção de uma solução equilibrada para o setor aéreo.
Com base nos dados oficiais da ANAC, a discussão envolve não apenas o direito de levar mala de mão sem cobrança adicional, mas também segurança jurídica, composição tarifária e competitividade das companhias aéreas. O cenário de 2025 trouxe novos posicionamentos das empresas em voos internacionais, aumentando a relevância do tema para consumidores e investidores do setor.
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NOVAS REGRAS BAGAGEM DE MÃO: ANAC se posiciona sobre PL 5041/2025 e reforça direitos dos passageiros
O debate sobre a cobrança de bagagens de mão voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva realizada na quinta-feira (16), o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Faierstein, esclareceu pontos importantes sobre o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que trata do direito do passageiro de transportar mala de mão e item pessoal sem cobrança adicional.
A Agência afirmou estar à disposição do Congresso para contribuir tecnicamente com o projeto, buscando uma solução equilibrada que preserve os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das companhias aéreas.
Contexto do Projeto de Lei 5041/2025
O PL 5041/2025 propõe reforçar o direito do passageiro de levar:
- 1 mala de mão
- 1 item pessoal
- Sem cobrança adicional
A ANAC destacou que sua atuação é técnica e que pretende fornecer subsídios regulatórios e estudos para auxiliar na construção de um texto que traga:
- Segurança jurídica
- Transparência tarifária
- Estabilidade regulatória
- Manutenção da competitividade do setor aéreo
Segundo Faierstein, o objetivo é garantir equilíbrio entre consumidor e empresas.
Existe cobrança por bagagem de mão hoje?
Durante a coletiva, a ANAC esclareceu pontos fundamentais:
Voos domésticos
- Não há cobrança pela bagagem de mão.
- O passageiro pode levar até 10 kg na cabine.
- Mochilas e itens menores devem ser acomodados sob o assento.
- Malas maiores (até 10 kg) são colocadas no compartimento superior.
Voos internacionais
A ANAC enviou ofício às companhias aéreas para esclarecimentos sobre eventuais cobranças.
Posicionamento das companhias:
| Companhia | Situação da cobrança em voos internacionais |
|---|---|
| LATAM | Já implementou cobrança |
| Gol | Anunciou que adotará cobrança |
| Azul | Informou que não cobrará |
Esse cenário aumentou a urgência do debate legislativo.
O que diz a Resolução nº 400/2016 da ANAC
A Resolução nº 400/2016 estabelece as regras gerais sobre transporte aéreo de passageiros e bagagens no Brasil.
1. Bagagem despachada
- É considerada serviço acessório.
- Pode ser cobrada separadamente.
- Empresas podem aplicar regras operacionais por segurança.
- Regras devem ser uniformes em todo o trecho contratado.
2. Bagagem de mão
O passageiro tem direito a:
- Transportar pelo menos 10 kg na cabine.
- Respeitar limites de tamanho e quantidade definidos pela empresa.
- Manter responsabilidade sobre a bagagem durante todo o voo.
As companhias podem restringir:
- Peso
- Conteúdo
- Embarque na cabine
Desde que a justificativa seja operacional ou de segurança.
Bagagens especiais: como funcionam
A norma também prevê regras para itens que fogem do padrão, como:
- Instrumentos musicais
- Equipamentos esportivos
- Objetos de grandes dimensões
Nesses casos:
- A companhia deve informar previamente as regras.
- Pode haver cobrança específica.
- Pode ser necessário despacho como carga.
O papel técnico da ANAC no debate
A Agência afirmou que está elaborando:
- Plano de comunicação para ampliar a transparência tarifária.
- Estudos técnicos para subsidiar o texto do PL.
- Análises regulatórias para garantir estabilidade ao setor.
Segundo o presidente da ANAC:
O papel da Agência é técnico e institucional, apoiando o Congresso na construção de uma solução definitiva que preserve custos acessíveis ao consumidor e competitividade do mercado.
Impacto para o passageiro
Com o avanço do PL 5041/2025, podem ocorrer três cenários principais:
| Cenário | Possível Impacto |
|---|---|
| Manutenção das regras atuais | Continuidade do modelo híbrido |
| Aprovação com garantia explícita | Proibição de cobrança pela mala de mão |
| Modelo flexível regulado | Permissão condicionada a critérios técnicos |
A decisão final poderá impactar diretamente:
- Preço das passagens
- Política comercial das companhias
- Modelo de tarifas promocionais
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