ALTA RENDA BLOG 2026 – Uma mudança importante pode estar a caminho para quem acumula pontos e milhas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pretende regulamentar os programas de fidelidade e abrir caminho para a conversão de milhas em dinheiro, além de estabelecer regras mais claras para sua comercialização. A proposta ainda precisa avançar no Senado, mas pode representar mais liberdade, segurança e alternativas para o consumidor aproveitar o saldo acumulado. Nesta matéria, reunimos os principais pontos do texto aprovado e explicamos, de forma simples, o que poderá mudar para quem utiliza programas de pontos e milhas.
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Câmara aprova projeto que pode permitir conversão de milhas em dinheiro no Brasil
O mercado brasileiro de milhas pode estar diante de uma das maiores mudanças de sua história. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que cria regras para os programas de fidelidade e estabelece mecanismos para que pontos e milhas possam ser convertidos em dinheiro ou comercializados pelos próprios clientes.
A proposta, apresentada em junho pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do Senado. Portanto, a conversão de milhas em dinheiro ainda não virou lei e não está disponível automaticamente aos consumidores.
Para quem acumula pontos no cartão de crédito, participa de clubes de fidelidade ou compra milhas durante promoções, o projeto pode representar uma mudança importante: pontos que hoje ficam praticamente presos aos ecossistemas dos programas poderão ganhar uma alternativa de liquidez.
O que a Câmara aprovou?
O projeto estabelece um marco regulatório para programas de fidelidade, pontos e milhas no Brasil.
Na prática, a proposta cria dois modelos de funcionamento:
| Modelo | Como funcionaria |
|---|---|
| Programa com liquidez oficial | Disponibiliza mecanismo para converter pontos ou milhas em dinheiro |
| Programa sem liquidez oficial | Não oferece conversão oficial, mas deverá permitir a comercialização dos pontos ou milhas pelo cliente conforme as regras estabelecidas na legislação |
O texto original caracteriza o regime com liquidez oficial como aquele que disponibiliza mecanismo efetivo, contínuo e acessível para conversão de pontos, milhas ou equivalentes em moeda corrente.
Essa divisão é especialmente relevante porque pode mudar a maneira como o consumidor enxerga o saldo acumulado em programas de fidelidade.
Milhas poderão ser transformadas em dinheiro?
Essa é a principal novidade.
Pelo projeto aprovado, programas que comercializam pontos ou milhas aos próprios clientes — diretamente ou por intermédio de parceiros — deverão oferecer uma alternativa de conversão em dinheiro.
Isso significa que quem compra pontos ou participa de determinados produtos pagos de fidelidade poderá, dependendo do enquadramento e das regras finais, ter uma maneira oficial de transformar esse saldo novamente em reais.
Hoje, o consumidor normalmente utiliza seus pontos para emitir passagens, adquirir produtos e serviços, transferir para outros programas ou realizar outras operações permitidas pelo regulamento de cada empresa.
Com a nova legislação, as milhas poderiam ganhar uma característica adicional: liquidez oficial.
O que muda para quem acumula pontos no cartão?
Para o cliente final, o impacto potencial é considerável.
Imagine um consumidor que concentra gastos no cartão durante meses e acumula 100 mil, 200 mil ou 500 mil pontos. Atualmente, o valor efetivo desse saldo depende muito da estratégia utilizada para resgate.
Se o projeto avançar no Senado e posteriormente virar lei, abre-se espaço para uma alternativa adicional: transformar determinados saldos em dinheiro.
Isso não significa, entretanto, que a conversão necessariamente será a opção mais vantajosa.
O valor oferecido por mil pontos poderá ser inferior ao valor que um usuário experiente consegue extrair utilizando as milhas para emitir uma passagem aérea de alto valor.
Por isso, mesmo em um eventual cenário de conversão oficial, o consumidor deverá comparar:
| Alternativa | O que analisar |
|---|---|
| Converter em dinheiro | Quanto o programa paga por cada 1.000 pontos |
| Emitir passagem | Preço da passagem em reais versus quantidade de milhas |
| Transferir pontos | Existência de campanhas com bônus |
| Utilizar em produtos | Valor efetivo obtido no resgate |
| Comercializar milhas | Valor líquido, segurança e regras aplicáveis |
A grande vantagem, portanto, não está necessariamente em transformar todas as milhas em dinheiro, mas em dar ao consumidor mais uma opção para utilizar um ativo que possui valor econômico.
Venda de milhas também poderá ganhar proteção legal
Outro ponto relevante do projeto envolve a comercialização de pontos e milhas.
A proposta busca regulamentar uma prática que movimenta há anos o mercado brasileiro, mas que frequentemente entra em conflito com os regulamentos particulares dos programas.
No regime aplicável aos programas sem liquidez oficial, o texto pretende assegurar a possibilidade de circulação econômica dos pontos.
Isso pode reduzir situações em que consumidores têm contas suspensas simplesmente pela comercialização legítima de suas milhas, embora mecanismos de segurança e combate a fraudes continuem previstos.
O projeto também estabelece regras diferentes para programas que adotarem oficialmente mecanismos de liquidez, permitindo que eles definam condições próprias de funcionamento, autenticação, transferência, prevenção a fraudes e comercialização.
Atenção: programas com liquidez poderão estabelecer regras próprias
Esse é um detalhe importante para evitar uma interpretação equivocada da notícia.
A regulamentação não significa liberdade irrestrita para vender ou transferir qualquer quantidade de pontos de qualquer maneira.
O texto prevê que programas enquadrados no regime de liquidez oficial poderão estabelecer em seus regulamentos critérios próprios para utilização, circulação econômica, transferência, indicação de beneficiários, autenticação e prevenção a fraudes.
Também poderão existir limitações relacionadas a intermediários não autorizados e procedimentos adicionais de segurança.
Ou seja: o projeto tenta conciliar dois interesses — aumentar a liberdade econômica do consumidor e, ao mesmo tempo, permitir que os programas adotem controles contra fraudes e operações irregulares.
Por que essa mudança é tão importante?
Pontos e milhas deixaram há muito tempo de ser apenas um bônus simbólico oferecido pelas companhias aéreas.
Existe atualmente uma grande cadeia econômica em torno desses ativos: bancos compram pontos, programas vendem milhas, clientes assinam clubes, empresas realizam promoções e consumidores utilizam seus saldos para adquirir passagens e outros serviços.
Apesar disso, a regulamentação específica do setor ainda é limitada.
O próprio autor do projeto argumenta que estabelecer parâmetros mais claros pode trazer maior segurança jurídica às relações econômicas envolvendo programas de fidelidade.
A proposta tenta justamente reconhecer essa realidade econômica e estabelecer direitos e responsabilidades para empresas e consumidores.
Governo demonstrou preocupação com a proposta
O projeto não foi aprovado sem resistência.
O governo orientou voto contrário à matéria. Entre os argumentos apresentados está a preocupação com os impactos financeiros que a criação de mecanismos de liquidez poderia provocar nas empresas responsáveis pelos programas.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirmou que havia preocupação especialmente com a liquidez das empresas do setor.
Esse ponto deverá continuar sendo debatido durante a tramitação.
Criar a possibilidade de converter grandes volumes de pontos em dinheiro exige regras capazes de equilibrar os direitos dos consumidores com a sustentabilidade financeira dos programas.
O que muda imediatamente?
Por enquanto, nada.
Esse talvez seja o ponto mais importante para quem possui milhas atualmente.
A Câmara aprovou o projeto, mas isso não significa que o consumidor já possa solicitar a conversão de suas milhas em dinheiro.
A proposta ainda segue para o Senado.
Caso os senadores alterem o conteúdo, o texto poderá precisar retornar à Câmara. Depois da aprovação definitiva pelo Congresso, ainda haverá a etapa de sanção ou veto presidencial, conforme o processo legislativo aplicável.
Portanto, não venda, compre ou transfira pontos imaginando que as novas regras já estão valendo.
Resumo: como fica para o consumidor
| Situação | Cenário |
|---|---|
| Câmara aprovou o projeto | Sim |
| Milhas já podem ser convertidas oficialmente em dinheiro por causa da nova lei | Não |
| Projeto segue para o Senado | Sim |
| Conversão em dinheiro está prevista | Sim, conforme o enquadramento e as regras do programa |
| Comercialização de milhas é tratada pelo projeto | Sim |
| Programas poderão adotar regras antifraude | Sim |
| Texto já virou lei | Não |
O que vale a pena fazer agora?
Para quem acumula milhas, o melhor neste momento é acompanhar a tramitação e não mudar sua estratégia apenas por causa da aprovação na Câmara.
Continue avaliando promoções de transferência bonificada, emissões de passagens e demais oportunidades normalmente.
Se a proposta virar lei, aí sim será importante comparar o valor oferecido pela conversão oficial com o valor que as mesmas milhas conseguem gerar em passagens.
Por exemplo, se determinado programa oferecer um valor relativamente baixo para converter 100 mil milhas em dinheiro, mas essas mesmas 100 mil milhas permitirem emitir uma passagem que custaria vários milhares de reais, o resgate aéreo poderá continuar sendo mais interessante.
Por outro lado, para consumidores que possuem pontos próximos do vencimento ou que simplesmente não pretendem viajar, uma alternativa oficial de conversão poderá trazer praticidade e flexibilidade.
Uma mudança que pode transformar o mercado de milhas
A aprovação na Câmara representa um passo relevante para um mercado que movimenta milhões de consumidores brasileiros.
Mais do que simplesmente “transformar milhas em dinheiro”, o projeto coloca em discussão uma questão antiga: até que ponto os pontos acumulados pelo consumidor podem ser tratados como um ativo com valor econômico e livre circulação?
Para o cliente final, a principal vantagem potencial é aumentar as possibilidades de uso. Em vez de ficar limitado exclusivamente às opções disponibilizadas pelo programa, o consumidor poderá ter novos caminhos para extrair valor do saldo acumulado.
Ainda é necessário aguardar a tramitação no Senado e eventuais alterações antes de saber exatamente como essas regras funcionarão na prática.
Com Informações G1:
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