LATAM, GOL e Azul Mantêm Bagagem de Mão Sem Custo Extra em Voos Nacionais – Veja o Que Está Garantido em 2026

ALTA RENDA BLOG 2026 – Para quem vai viajar pelo Brasil, a notícia é boa: nos voos nacionais, LATAM, GOL e Azul continuam incluindo a mala de mão e o item pessoal em todas as tarifas, inclusive nas mais baratas. A tarifa que só permite uma mochila embaixo do assento existe apenas em algumas rotas internacionais.

Neste guia você vai ver o peso e as medidas aceitos por cada companhia, a diferença entre mala de mão e item pessoal e onde a regra muda. Também explicamos em que pé está o PL das Bagagens e como aproveitar os benefícios do seu cartão premium para viajar com mais tranquilidade.

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Resumo rápido: o que você precisa saber

  • Voos dentro do Brasil: a mala de mão de até 10 kg e o item pessoal estão incluídos em todas as tarifas das três companhias. Na LATAM, a mala pode chegar a 12 kg na cabine Econômica.
  • Voos internacionais: LATAM e GOL vendem uma tarifa chamada Basic, que permite apenas o item pessoal, e só em rotas específicas. A Azul não adotou esse modelo.
  • A garantia vem da ANAC: o direito está na Resolução 400, que estabelece franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão.
  • O PL das Bagagens ainda não é lei: o projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2025 e está parado no Senado desde novembro do mesmo ano.

1. O que está garantido hoje nos voos nacionais

Em qualquer voo doméstico da LATAM, da GOL ou da Azul, você embarca sem pagar nada a mais com dois volumes na cabine: uma mala de mão, que vai no compartimento superior, e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, que vai embaixo do assento da frente.

CompanhiaMala de mão (compartimento superior)Peso máximoItem pessoal (embaixo do assento)Vale para todas as tarifas nacionais?
LATAM55 x 35 x 25 cm12 kg na Econômica, 16 kg nas classes Premium45 x 35 x 20 cmSim
GOL55 x 35 x 25 cm10 kg43 x 32 x 22 cmSim
Azul55 x 35 x 25 cm10 kg45 x 35 x 20 cmSim

As medidas incluem rodinhas e alças. As companhias podem atualizar os limites, por isso vale conferir no site oficial antes de viajar.

O que isso significa para você: em uma viagem curta pelo Brasil, dá para comprar a tarifa mais barata e embarcar só com a bagagem de cabine, sem nenhum custo extra.


2. Item pessoal x mala de mão: qual a diferença

Muita gente confunde os dois, e é aí que surgem as cobranças no portão de embarque.

Item pessoalMala de mão
O que éBolsa, mochila pequena, pasta de notebookMala pequena de rodinhas ou mochila maior
Onde vaiEmbaixo do assento da frenteNo compartimento superior
Tamanho típicoAté cerca de 45 x 35 x 20 cmAté 55 x 35 x 25 cm
Incluído nos voos nacionais?SimSim
Incluído na tarifa Basic internacional?SimNão

Dicas práticas:


3. Onde a regra muda: a tarifa Basic nos voos internacionais

A confusão começou em 2025, quando GOL e LATAM passaram a vender uma tarifa internacional mais barata que não inclui a mala de mão, apenas o item pessoal. Em nenhum caso isso vale para voos dentro do Brasil.

CompanhiaTarifaO que incluiOnde valeDesde quando
LATAMBasicSó item pessoal de até 10 kg (45 x 35 x 20 cm)Rotas internacionais curtas para Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e PeruOutubro de 2024
GOLBasicSó item pessoal de até 10 kg (43 x 32 x 22 cm)Voos com origem no exterior e na rota Rio de Janeiro (Galeão)–Montevidéu14 de outubro de 2025
AzulNão temMala de mão + item pessoalTodos os voosA companhia informou que não cobrará pela mala de mão nos voos internacionais

Quanto se economiza? Num teste de compra divulgado pela imprensa na rota Rio–Buenos Aires, a diferença entre a tarifa Basic da LATAM e a Light (com mala de mão) foi de cerca de R$ 54. A Basic compensa para quem realmente viaja só com uma mochila. Se você precisar da mala, é mais barato escolher a tarifa certa na compra do que pagar o acréscimo depois.

Para relembrar como tudo começou:


4. Por que o seu direito está garantido: a Resolução 400 da ANAC

A base de tudo é a Resolução 400/2016 da ANAC. O artigo 14 obriga a companhia aérea a aceitar uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro, conforme as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte.

O que a regra garante:

  • Mala de mão de até 10 kg sem cobrança adicional.
  • Peso e medidas informados com clareza no momento da compra.

A exceção que você precisa conhecer:

  • A companhia pode restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. É por isso que, em voos lotados, a tripulação às vezes pede para despachar a mala no portão. Na prática, nesses casos o despacho é feito sem custo para o passageiro.

Em outubro de 2025, a própria ANAC esclareceu publicamente que não existe cobrança de bagagem de mão em voos domésticos. A diferença está entre a mochila que vai sob o assento e a mala de até 10 kg do compartimento superior. Relembre em Novas Regras de Bagagem de Mão 2026: ANAC Esclarece Cobrança e PL Pode Mudar Tudo.

Ponto de atenção: por ser uma resolução, a regra pode ser alterada pela própria agência, sem passar pelo Congresso. É exatamente isso que o PL das Bagagens quer mudar.


5. E o PL das Bagagens? O que foi aprovado e onde ele parou

O Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), quer transformar o direito à bagagem de mão em lei federal, o que daria muito mais segurança ao passageiro.

O que o texto aprovado na Câmara prevê

Ponto do projetoComo é hojeComo ficaria com a lei
Mala de mão em voos domésticos10 kg, por resolução da ANAC12 kg, garantidos em lei
Mala despachadaCobrada à parte, conforme a tarifa1 mala de até 23 kg gratuita
Marcação de assento padrãoPode ser cobradaCobrança proibida
Faltou na idaO trecho de volta pode ser canceladoCancelamento automático da volta proibido

Linha do tempo

DataO que aconteceu
Outubro de 2025Procon-SP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cobram explicações das aéreas sobre a tarifa Basic
21/10/2025A Câmara aprova regime de urgência para o projeto, com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta
22/10/2025A CCJ do Senado aprova outro projeto, o PL 120/2020, que garante 10 kg de bagagem de mão gratuita
28/10/2025O plenário da Câmara aprova o PL 5041/2025
05/11/2025O projeto chega ao Senado, onde permanece aguardando despacho

Em resumo: o PL ainda não é lei e, por enquanto, a mala despachada gratuita de 23 kg não voltou. Acompanhe a tramitação nos canais oficiais:

Relembre nossa cobertura:


6. O que pode mudar daqui para frente

O tema divide opiniões, e entender os dois lados ajuda você a se planejar.

QuemO que defende
Associações do setor aéreo (IATA e ALTA)Chamaram o projeto de retrocesso e afirmam que ele pode encarecer as passagens e reduzir a concorrência. Leia a nota oficial da IATA e da ALTA
Abear (associação das aéreas brasileiras)Nega que exista cobrança extra e diz que a tarifa Basic funciona como um desconto para quem viaja só com mochila
Congresso e órgãos de defesa do consumidorArgumentam que a cobrança pela mala despachada, liberada em 2017, não baixou o preço das passagens como as empresas prometeram, e defendem garantir os direitos em lei. Veja a cobertura da Agência Brasil sobre as notificações da Senacon

Para o passageiro, o cenário mais provável no curto prazo é que tudo continue como está: bagagem de mão incluída nos voos nacionais e tarifa Basic restrita a algumas rotas internacionais. Qualquer mudança que favoreça o consumidor, como a volta da mala despachada gratuita, depende da votação no Senado e da sanção presidencial.

Para entender como a Europa tratou o mesmo tema, veja Novas Regras de Bagagem de Mão na Europa em 2025.


7. Checklist do passageiro: como viajar sem pagar a mais

Na hora da compra

  • Em voos nacionais, a tarifa mais barata já inclui a mala de mão. Não pague por uma tarifa superior só por causa dela.
  • Em voos internacionais para a América do Sul, confira se a tarifa é Basic. Se for levar mala de mão, já escolha a tarifa Light ou superior, que sai mais barato do que acrescentar depois.
  • Se precisar despachar mala, compre a bagagem antecipadamente pelo site ou app. No aeroporto, o valor costuma ser maior.

Antes de sair de casa

  • Pese e meça a mala, contando rodinhas e alças.
  • Separe documentos, remédios, eletrônicos e itens de valor no item pessoal.
  • Confira as regras de líquidos e de baterias.

No embarque

  • Se pedirem para despachar sua mala de mão por falta de espaço, retire antes os itens de valor e os eletrônicos.
  • Guarde o comprovante de despacho até receber a mala no destino.

8. A vantagem de quem tem cartão premium e status em programa de fidelidade

Aqui está o benefício extra para o leitor do Alta Renda Blog: quem tem um bom cartão e status nos programas de fidelidade viaja com mais conforto e mais proteção.

BenefícioComo ajuda vocêSaiba mais
Status em programa de fidelidadeClientes elite costumam ter bagagem despachada gratuita, embarque prioritário (que garante espaço no compartimento superior) e marcação de assentoConsulte as regras de LATAM Pass, Smiles e Azul Fidelidade
Seguro de bagagem do cartãoReembolso em caso de extravio ou dano, conforme a categoria e a bandeira do cartãoSeguro de Bagagem Mastercard Black: reembolso de até USD 3.000
Recuperação global de bagagemServiço de localização e recuperação de malas extraviadasBradesco Aeternum e Centurion ganham Recuperação Global de Bagagem
Tecnologia das companhiasRastreamento mais rápido de malas extraviadasPerdeu a bagagem? Nova tecnologia da LATAM promete acelerar a recuperação

Dica do ARB: para o seguro de bagagem valer, muitas bandeiras exigem que a passagem tenha sido paga integralmente com o cartão. Confira as condições antes da compra.


Perguntas frequentes

A bagagem de mão é gratuita em voos nacionais em 2026?
Sim. LATAM, GOL e Azul incluem a mala de mão e o item pessoal em todas as tarifas de voos domésticos.

Qual o peso máximo da mala de mão em cada companhia?
Na GOL e na Azul, 10 kg. Na LATAM, 12 kg na cabine Econômica e 16 kg nas classes Premium.

Mochila conta como bagagem de mão?
Depende do tamanho. Uma mochila pequena, que cabe embaixo do assento, é o item pessoal. Uma mochila grande, que precisa ir no compartimento superior, conta como mala de mão.

A tarifa Basic vale para voos dentro do Brasil?
Não. Na LATAM, ela existe apenas em rotas internacionais curtas na América do Sul. Na GOL, em voos com origem no exterior e na rota Rio–Montevidéu.

A companhia pode me obrigar a despachar a mala de mão no portão?
Pode, por motivo de segurança ou falta de espaço na aeronave, como prevê a regra da ANAC. Nesses casos, o despacho no portão é feito sem cobrança.

O PL das Bagagens já virou lei?
Não. O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2025 e aguarda andamento no Senado desde novembro do mesmo ano.

A mala despachada de 23 kg voltou a ser gratuita?
Ainda não. Ela só volta a ser gratuita para todos se o PL for aprovado pelo Senado e sancionado. Hoje, a gratuidade depende da tarifa escolhida ou do seu status no programa de fidelidade.


Conclusão

Para quem viaja pelo Brasil, o recado é tranquilizador: sua mala de mão continua incluída em qualquer tarifa nacional da LATAM, da GOL e da Azul. A tarifa que limita a bagagem de cabine existe apenas em algumas rotas internacionais e pode até ser vantajosa para quem viaja leve.

O próximo capítulo está no Senado. Se o PL das Bagagens avançar, o passageiro ganha garantia em lei, mala de mão de até 12 kg e a volta da mala despachada gratuita. Até lá, conhecer as regras, escolher a tarifa certa e usar os benefícios do seu cartão premium é a melhor forma de viajar mais gastando menos.

Para conhecer todas as mudanças práticas do ano, leia também Novas regras de bagagem de mão 2026: o que mudou e o que você pode levar no avião.


Fontes oficiais consultadas

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